A JUSTIÇA MANDA PREFEITURA DEMITIR
A prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim tem até cinco dias para exonerar 271 ocupantes de cargo em comissão conforme decisão proferida ontem pelo juiz Robson Louzada, Vara dos Feitos da Fazenda.O pedido original do Ministério Público, assinado pelo promotor Cleto Vinicios Vieira Pedrollo era para a exoneração de 400 funcionários do município que ocupam cargos em comissão, mas a justiça determinou que 271 servidores que ocupam 13 cargos diferente de assessoria sejam afastados das funções. Cargos: Assessor especial de serviços; Assessor especial de gestão; Assessor especial de logística e serviços internos; Assessor especial para agenciamento de correios; Assessor especial para assuntos de agenciamento ao trabalhador; Assessor especial para assuntos de agenciamento de crédito. Assessor especial para assuntos fazendários; Assessor executivo; Assistente técnico de serviços; Assistente operacional; Auxiliar operacional de serviços; Auxiliar serviços de saúde e Motorista de gabinete. A decisão veda novas nomeações para os referidos cargos.
O CASO
A ação civil pública foi assinada pelo promotor Cleto Vinícios Vieira Pedrollo e enviada à Vara dos Feitos da Fazenda. O juíz Robson Louzada informou que já recebeu o pedido e que a decisão deve sair em duas semanas. A ação pede a exoneração de pessoas que ocupam 13 cargos diferentes. Entre eles os de gerente, motorista de gabinete e encarregado de serviços e obras. O texto do documento apresenta vários depoimentos de uma investigação que começou no fim de 2008. São inúmeros exemplos, entre eles o de um servidor que ocupa o cargo de assessor especial de serviços, e na prática, trabalha como coveiro em um cemitério do interior de Cachoeiro. Outro depoimento fala de um assessor especial de gestão, que na realidade trabalha no setor de execução fiscal e coloca etiqueta nos processos.
Para o promotor isso desrespeita a regra que exige concurso público para funções diversas, todas de natureza burocrática. Os cargos comissionados só podem ser ocupados por pessoas que exerçam funções exclusivas de chefia, direção, ou assessoramento
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