O número de novas empresas registradas no Espírito Santo nos quatro primeiros meses de 2010 chegou a 3,5 mil, o que dá uma média de 29,3 empresas por dia. Se acrescentarmos as aberturas de filiais – cujo ato é idêntico ao da criação de um novo negócio – este número sobe para 4,1 mil, elevando também a média diária de registro para 34,4 negócios.
Além do registro de novas empresas e abertura de filiais, a Junta Comercial do Espírito Santo faz, também, a extinção de empresas e suas filiais, e modificações nos contratos. Somando-se todos os atos deste primeiro quadrimestre, a Junta processou mais de 105,1 mil diferentes processos, uma média diária superior a 876 atos. Este elevado número tem uma explicação: no mês de abril a JUCEES suspendeu o registro de mais de 92 mil empresas, que estavam há mais de 10 anos sem fazer nenhuma movimentação. Esta suspensão está prevista na legislação do registro mercantil.
Adesão
Nova Venécia é o mais novo município do Estado a se integrar ao REGIN, o novo sistema de registro de empresas que está sendo implantado pela Junta e que será o integrador regional no Espírito Santo, reunindo a própria Junta, Prefeituras, Secretaria da Fazenda do Estado, Receita Federal e outros órgãos estaduais. O convênio de adesão foi assinado pelo Prefeito Wilson Japonês e pelo Presidente da Junta, Marcelo Zanuncio Gonçalves.
O ato, realizado na Prefeitura de Nova Venécia, contou com a participação de secretários municipais e de contadores que atuam no município. O convite foi feito porque são os contadores os responsáveis pelo encaminhamento dos pedidos de registro de novas empresas. A partir da efetiva implantação do novo sistema no município, todos os pedidos serão feitos via REGIN.
A Junta Comercial, depois da integração de 10 municípios em um plano piloto, começa, agora, a expansão do REGIN para outros municípios, sendo o primeiro deles Nova Venécia. Técnicos da JUCEES expuseram, para dirigentes municipais do Sul do Estado, as vantagens do novo sistema, que oferece total controle sobre o nascimento dos novos negócios nos municípios e, ao mesmo tempo, torna transparente toda a tramitação dos pedidos de registro.
O REGIN permitirá que o empresário ou o empreendedor consulte viabilidade de nome via internet e também entre os dados relacionados ao registro de seu negócio on line. Obtida a confirmação da viabilidade, ele terá de levar à Junta os documentos exigidos para registro. Os parceiros – Prefeitura, Secretaria da Fazenda, Receita Federal e outros órgãos de fiscalização – receberão todos os dados por via digital, processando-os e devolvendo-os à Junta para que forneça ao empreendedor seu registro.
Todos os procedimentos do REGIN serão centralizados na Junta Comercial e será nela que o empreendedor irá levar os documentos, não precisando comparecer, como acontece hoje, na Prefeitura e em outros órgãos. A implantação do REGIN faz parte do planejamento estratégico do Governo Estadual e a previsão da Junta é levá-lo a todos os municípios, integrando-os, até o final deste ano.
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